Decreto revoga o ponto facultativo referente ao dia 25 de outubro de 2024 (sexta-feira), constante no Decreto Municipal nº 001/2024.
Na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público. Considerando a data, através do Decreto Municipal nº 582/2024, fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do município.
No Art. 1º, fica revogado o ponto facultativo referente ao dia 25 de outubro de 2024 (sexta-feira), constante no Decreto Municipal nº 001/2024.
De acordo com o Art. 2º do documento, fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 28 de outubro, segunda-feira. Ainda no decreto, artigo terceiro, atividades essenciais de saúde e limpeza pública manterão os serviços em atividade mínima e indispensável ao atendimento da população.