A SEMPAB tem como principais atribuições:
• Realizar a coordenação da política agrícola do Município, prestando assistência e apoio aos produtores rurais;
• Controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar;
• Viabilizar o acesso à terra urbanizada em áreas vazias ou subutilizadas para geração de programas habitacionais de interesse social;
• Programar e executar atividades administrativas de regularização fundiária no Município;
• Realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos agrícolas de consumo;
• Assessorar o prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de contribuir com o processo decisório.
