Secretaria de Educação - SEMED

Compreendem todas as escolas mantidas pelo Poder público, e os órgãos vinculados à educação, como Conselhos Municipais e Secretarias Municipais.

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As principais atribuições da SEMED são: 

• Programar, coordenar e executar a política referente às atividades educacionais no Município, bem como o planejamento, organização, administração, orientação e acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino, em consonância com os sistemas Estadual e Federal; 

• Manter o ensino infantil, fundamental e especial, obrigatório e gratuito, de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

• Efetuar programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático; 

• Instalar e manter os estabelecimentos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento;

• Realizar o planejamento operacional, formulação e execução da política de cultura no Município, bem como sua difusão em todas as suas manifestações.

• Assessorar o prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de contribuir com o processo decisório.

Vanessa Raquel Silvestre Miglioranza

Secretária Municipal

Rosiane Barros Maklouf

Subsecretária Municipal

Legislação

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